ESTATUTO DA EXECUTIVA NACIONAL DOS ESTUDANTES DE ARQUIVOLOGIA

CAPÍTULO I – Dos Princípios Fundamentais

Art. 1º - A Executiva Nacional dos Estudantes de Arquivologia, aqui denominada ENEA, é uma entidade civil, apartidária, organizada na forma deste Estatuto e legislação aplicável, sem fins lucrativos, com prazo indeterminado de duração.

Art 2º - A ENEA gozará de autonomia administrativa, financeira e política, que será exercida na forma da Lei e de seu Estatuto.


CAPÍTULO II – Finalidades, Objetivos e Atribuições

Art 3º - São finalidades da ENEA:

§ 1º - Congregar, coordenar e representar com autonomia os interesses do movimento estudantil de Arquivologia em âmbito nacional, perante as instituições competentes da sociedade.

§ 2º - Incentivar a discussão de temas de interesse da comunidade estudantil.

§ 3º - Coordenar anualmente o Encontro Nacional dos Estudantes de Arquivologia (ENEARQ), bem como a escolher o tema e as datas do ENEARQ.

Art 4º - São objetivos específicos do ENEA:

I – Congregar, coordenar e representar com autonomia os interesses do movimento estudantil de Arquivologia em âmbito nacional, perante as instituições competentes da sociedade.

II – Promover e incentivar a integração e articulação dos estudantes de Arquivologia através de encontros, congressos, seminários e outras atividades pertinentes ao seu campo de atuação e, em especial ao Encontro Nacional dos Estudantes de Arquivologia (ENEARQ).

III – Incentivar e organizar o debate sobre ensino, pesquisa e extensão universitária na área da Arquivologia, de forma multidisciplinar, através de publicações e produção de material audiovisual.

IV – Manter o contato e colaboração permanente com entidades representativas das categorias de trabalhadores, visando o aprimoramento das relações entre as entidades e buscando soluções conjuntas para os problemas relacionados ao mercado de trabalho e à formação profissional.

V – Manter contato e colaboração permanente com as entidades de pesquisa e ensino de Arquivologia, através de convênios e parcerias em projetos que visem a integração e o incremento da produção técnico-científica na área de Arquivologia.

VI – Promover e incentivar as relações dos estudantes de Arquivologia com os demais estudantes e entidades estudantis, unificando as lutas que visem as soluções dos problemas comuns.

VII – Lutar pela qualidade do ensino em Arquivologia.

VIII – Lutar pelo ensino público, gratuito e de qualidade.

IX – Promover e incentivar as relações dos estudantes de Arquivologia com a sociedade civil organizada, atuando na defesa da democracia, dos direitos humanos e da plena cidadania.

X – Buscar possibilidades de representar a Arquivologia em eventos nacionais e internacionais que porventura ocorram.

§ ÚNICO – Para o pleno desempenho de suas atribuições, a ENEA deverá assegurar a liberdade de expressão e debate, permanecendo aberta ao diálogo com todas as correntes de pensamento, sem participar de grupos ou movimentos partidários e religiosos.

Art 5º - No desempenho de suas atribuições, a ENEA deverá:

I – Cumprir e fazer cumprir este Estatuto;

II – Exercer os poderes previstos neste Estatuto;

III – Manter intercâmbio científico cultural com organizações nacionais, estrangeiras e internacionais.


CAPÍTULO III – Dos filiados, seus direitos e deveres

Art 6º - São considerados integrantes do movimento estudantil de Arquivologia qualquer estudante matriculado no curso de Arquivologia e as entidades de base (Centros e Diretórios Acadêmicos) das Escolas de Arquivologia que assim estiverem de acordo com as normas do presente Estatuto.

Art 7º - São deveres dos representados pela ENEA:

I – Conhecer, cumprir e zelar pelo cumprimento do presente Estatuto;

II – Respeitar as decisões dos órgãos de deliberação da ENEA;

III – Comparecer aos atos para que forem convocados, especialmente às eleições e aos demais fóruns previstos neste Estatuto;

IV – Cooperar para a conservação e ampliação do patrimônio material e imaterial da ENEA;

V – Proteger a memória das realizações social e histórico culturais do movimento estudantil;

VI – Colaborar para a realização dos objetivos específicos da ENEA;

Art 8º - São direitos e garantias dos representados pela ENEA:

I – Igualdade perante este Estatuto;

II – Votar e ser votado para os cargos de diretoria, bem como para qualquer outra função representativa da ENEA;

III – Gozar dos benefícios proporcionados pela ENEA;

IV – Ter acesso a toda e qualquer documentação da ENEA;

V – Encaminhar por escrito qualquer reivindicação pertinente aos assuntos previstos neste Estatuto à diretoria da ENEA;

VI – Nenhuma punição será cabível a qualquer diretor ou representado, se o imputado não houver sido previamente cientificado da falta que lhe é atribuída e não tiver ampla oportunidade de defesa;

VII – Inquirir a diretoria da ENEA sobre as suas posições enquanto representante da entidade.


CAPÍTULO IV – Da Diretoria

Art 9º - A Diretoria da ENEA será composta por coordenações, secretarias gerais, fóruns e Escola Sede do ENEARQ assim definidas:
• Secretaria Geral da ENEA
• Secretaria de Marketing e Comunicação
• Secretaria de Mercado de Trabalho
• Secretaria de Memória e Cultura
• Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão
• Escola Sede - ENEARQ


§ 1º - Cada secretaria será composta por dois estudante, ambas da mesma escola, eleitos pela Assembléia Geral, ligados a um curso de graduação ou pós-graduação.

§ 2º - A Diretoria Colegiada da ENEA, assumirá mediante Assembléia Geral realizada por ocasião do ENEARQ, para um mandato de 1 (um) ano.

Inciso 1º - Serão credenciados para assumir os cargos da Diretoria Colegiada apenas estudantes dos respectivos cursos de Arquivologia.

Inciso 2º - Os diretores de cada secretaria deverão ser eleitos diretamente pelos estudantes dos respectivos cursos.

§ 3º - É permitida apenas uma reeleição para mandato consecutivo.

§ 4º - Será eleito um suplente para cada membro da Diretoria, mantida a representatividade e critérios definidos neste artigo.

§ 5º - A Diretoria fixará normas, respeitado o Estatuto, regulamentado a eleição a qual se refere este artigo.

§ 6º - O diretor coordenador indicará um secretário e um tesoureiro, ambos estudantes de graduação ou pós-graduação, sendo esta indicação referendada pelos demais diretores.

Art 10º - Ocorrendo vacância na Diretoria, o suplente respectivo assumirá de imediato.

§ 1º - No caso de não haver suplente para a vaga, a mesma será preenchida por indicação dos remanescentes, mantendo-se a representatividade aludida no artigo anterior.

§ 2º - Na renúncia ou impedimento, do diretor coordenador, haverá nova escolha na forma do Artigo 9º, § 7º.

Inciso 1º - Em caso de impedimento temporário, a escolha será pelo período do impedimento.

Inciso 2º - Em caso de renúncia, o novo diretor coordenador deverá indicar um secretário ou tesoureiro na forma do Artigo 9º, § 8º.

§ 3º - Os suplentes deverão substituir os titulares em seus impedimentos eventuais ou temporários.

§ 4º - O diretor que não comparecer a 3 (três) reuniões consecutivas da diretoria será passível de destituição, por decisão da maioria absoluta da diretoria.

Art 11º - A Diretoria deverá reunir-se no mínimo uma vez por semestre, eventualmente via rede, para discutir e deliberar sobre assuntos de interesse da ENEA.

§ 1º - A Diretoria não poderá deliberar sem a participação de pelo menos 5 (cinco) diretores.

§ 2º - Somente terão direito a voto, nas reuniões de Diretoria, os diretores, tendo o coordenador o voto de qualidade.

§ 3º - Para as reuniões da Diretoria, haverá convocação de todos os seus membros com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Art 12º - Compete à Diretoria:

I - Dirigir a ENEA de acordo com o presente Estatuto;

II – Cumprir e fazer cumprir os objetivos da ENEA delineados no Artigo 4º;

III – Gerir e prestar contas anualmente, ou de sempre que a Assembléia Geral determinar, dos recursos financeiros da ENEA;

IV – Deliberar sobre os casos omissos neste Estatuto.

Art 13º - É vedada a Diretoria poder para modificar o presente Estatuto, o que poderá ser feito pela Assembléia Geral.


CAPÍTULO V – Da Assembléia Geral

Art 14º - A Assembléia Geral constitui-se no conselho deliberativo máximo e soberano da ENEA.

Art 15º - A Assembléia Geral é composta por todos os estudantes mencionados no Artigo 6º, tendo direito a voto todos os presentes.

§ ÚNICO – A mesa da Assembléia Geral será indicada pela diretoria e referendada pela Assembléia. Em caso de não aprovação, a Assembléia deverá eleger uma nova mesa em tempo hábil.

Art 16º - A Assembléia Geral se reunirá ordinariamente no ENEARQ, e extraordinariamente sempre que convocada por decisão unânime da Diretoria, para considerar sobre temas de relevância e urgência comprovadas.

ENEA Secretaria Geral

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