Pronunciamento da ENEA em relação ao Arquivo Nacional

Carta de pronunciamento ao decreto 7.430, de 17 de janeiro de 2011, que prevê a transferência do Arquivo Nacional e do Conselho Nacional de Arquivos da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Justiça


No começo de 2011, a nova gestão do governo mal começou e mudanças aconteceram de forma acelerada.
As mais diversas classes da sociedade se surpreenderam com decisões da Presidência e a classe arquivística não ficou atrás, sendo surpreendida com a notícia divulgada pelo médico, então Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência, Antônio Palocci, de que o Arquivo Nacional, órgão Central do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), não pertenceria mais a Casa Civil e seria integrado ao Ministério da Justiça. O novo governo efetuou reformas na Casa Civil para lhe atribuir novas definições, ficando mais voltada a servir à Presidência e assessorar os programas dos demais ministérios.
Enquanto alunos de Arquivologia, esperamos que o retorno do AN ao MJ seja o mais positivo possível dando continuidade aos programas e projetos que já estão em andamento e manter o diálogo com os nossos representantes, afinal, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo demonstrou interesse em compreender os anseios da classe de trabalhadores afetada com a transferência e em trabalhar em torno deles. O que toda a classe arquivística tem que fazer agora é ocupar os espaços que lhe forem conferidos e fazer com que estes sejam bem representados.
O Arquivo Nacional esteve ligado à Casa Civil durante nove anos, mais próximo da Presidência da República, tendo avanços em seus projetos e na manutenção da memória brasileira. Após essa promulgação os arquivistas se mobilizaram dentro das diversas entidades representativas que se manifestaram contra a mudança. Uma petição pública surgiu através da iniciativa da comunidade SINARQUIVO - Sindicato Nacional dos Arquivistas e Técnicos de Arquivo, com mais de 3.500 assinaturas e tornou-se o instrumento de apelo pela vontade da classe composta pelos estudantes, profissionais de arquivo, representantes de Associações e simpatizantes. Devido ao grande movimento, o Ministro da Justiça recebeu em audiência representantes da Arquivologia brasileira para serem apresentadas ao governo às inquietações da classe. O Ministro observa com bons olhos essa transferência, deixando explícita a sua intenção de dar continuidade aos projetos e o bom funcionamento do Arquivo Nacional pela preservação da memória nacional.
Após a promulgação do decreto, a EXECUTIVA NACIONAL DOS ESTUDANTES DE ARQUIVOLOGIA, instância máxima de representação dos estudantes de Arquivologia do Brasil, se compromete a interagir com o movimento nacional da comunidade arquívistica na luta em prol da autonomia do Arquivo Nacional; se empenhar e participar das discussões acerca do tema; acompanhar as deliberações do Ministro da Justiça e das demais entidades em torno do Arquivo Nacional e a intensificar a vigilância no Ministério da Justiça para o cumprimento dos seus deveres, agora como mantedora do Arquivo Nacional.

30 de Janeiro de 2011,

Secretaria Geral da ENEA

ENEA Secretaria Geral

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