NOTA DE REPÚDIO
A ENEA como representante dos estudantes dos cursos de Arquivologia de todo o Brasil, vem por meio desta nota divulgar o repúdio causado pela MP nº 905/2019 que só trará maleficios aos profissionais, e a alguns outros ataques sofrido por nós, da área, ao longo desse ano.
em 24 de janeiro, o vice presidente Mourão, que era o presidente em exercício na época, assinou um decreto que aumentava o número de pessoas que poderiam classificar os documentos como ultrassecreto, diminuindo assim a transparência dos atos do governo, indo na contramão daquilo que a LAI propões, felizmente esse erro foi derrubado pelo Congresso;
o Decreto nº 9.759/2019 de 11 de abril, que extinguiu e/ou limitou os colegiados no âmbito da administração pública federal. Segundo o dispositivo, conselhos, comitês, grupos e quaisquer outros órgãos colegiados da administração direta, autárquica e fundacional federal cujas competências e composições não tenham sido previstos em lei devem ser extintos a partir da data de publicação do ato. Esse decreto atingiu diretamente o Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ;
Em maio, o governo anunciou uma série de cortes na educação, que inviabilizaria o funcionamento de diversas universidades federais, prejudicando assim o ensino e a nossa permanência nessas instituições;
Em setembro, foi sancionada a MP nº 881/2019, a lei da “liberdade econômica”, mas podemos chamar de queima de arquivos, esse dispositivo autoriza a destruição de documentos originais após a digitalização, desconsiderando os riscos de fraudes do processo de digitalização, além de ser economicamente errada. Isto porque estimula a impressão de documentos, ao invés da criação de documentos que já nasçam no ambiente digital;
Então, mais uma vez, nossa área (assim como tantas outras) foi atacada pela MP nº 905, de 11 de novembro de 2019, cujo teor acaba com a exigencia de registro profissional para diversas áreas.
Pedimos perdão pelo pronunciamento tardio.
Está aberta a consulta pública no site do Senado Federal sobre a Medida Provisória 905, que elimina a necessidade de registro profissional para várias profissões,🔹INCLUSIVE A DE ARQUIVISTA🔹
VOTE EM https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=139757 para defender todas as áreas que estão sendo ameaçadas, inclusive a nossa.
Desde o início desse ano, nossa área tem sofrido com ataques diretos partindo do executivo nacional:
o Decreto nº 9.759/2019 de 11 de abril, que extinguiu e/ou limitou os colegiados no âmbito da administração pública federal. Segundo o dispositivo, conselhos, comitês, grupos e quaisquer outros órgãos colegiados da administração direta, autárquica e fundacional federal cujas competências e composições não tenham sido previstos em lei devem ser extintos a partir da data de publicação do ato. Esse decreto atingiu diretamente o Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ;
Em maio, o governo anunciou uma série de cortes na educação, que inviabilizaria o funcionamento de diversas universidades federais, prejudicando assim o ensino e a nossa permanência nessas instituições;
Em setembro, foi sancionada a MP nº 881/2019, a lei da “liberdade econômica”, mas podemos chamar de queima de arquivos, esse dispositivo autoriza a destruição de documentos originais após a digitalização, desconsiderando os riscos de fraudes do processo de digitalização, além de ser economicamente errada. Isto porque estimula a impressão de documentos, ao invés da criação de documentos que já nasçam no ambiente digital;
Então, mais uma vez, nossa área (assim como tantas outras) foi atacada pela MP nº 905, de 11 de novembro de 2019, cujo teor acaba com a exigencia de registro profissional para diversas áreas.
Pedimos perdão pelo pronunciamento tardio.
Está aberta a consulta pública no site do Senado Federal sobre a Medida Provisória 905, que elimina a necessidade de registro profissional para várias profissões,🔹INCLUSIVE A DE ARQUIVISTA🔹
VOTE EM https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=139757 para defender todas as áreas que estão sendo ameaçadas, inclusive a nossa.
Executiva Nacional dos Estudantes de Arquivologia
Coordenação Geral em conjunto a Coordenação de Comunicação.
Coordenação Geral em conjunto a Coordenação de Comunicação.
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