Nota de posicionamento da ENEA sobre o PLS 146/2007

  A Executiva Nacional dos Estudantes de Arquivologia torna público por meio desta nota, o posicionamento contrário ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 146/2007, que estabelece critérios para a digitalização e armazenamento em meio digital e defende a eliminação dos documentos físicos e originais após o processo de digitalização. Considerando a situação política, social e econômica do País, este PLS é um risco ao acesso a informação e à transparência dos atos públicos. Como consequências também, e não só, causará a perda de informações importantes no contexto de produção de documentos administrativos, em qualquer instituição pública ou privada. 
    Nós, estudantes de arquivologia e futuros profissionais da área, repudiamos o PLS 146/2007, de autoria do senador Magno Pereira Malta (ES), que foi aprovado dia 07/12/2016 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e seguirá para tramitação na Câmara dos Deputados.

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ENEA Secretaria Geral

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